Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
M Keller – Av. Amazonas, 544 – Bairro São Geraldo,
Porto Alegre/RS, CEP: 90240-541, CNPJ: 04.274.785/0001-41, I.E.: 096/29907839,
doravante denominada simplesmente M Keller, e, de outro lado, o cliente MKeller.com.br,
qualificado no momento da compra dos produtos MKeller.com.br, doravante
denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a M Keller.com.br realiza venda de
produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos
produtos oferecidos pela MKeller.com.br ("Produtos") em seus canais
de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer
as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site MKeller.com.br
(www.mkellercs.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da M
Keller a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações
fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada
diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site
Blindado".
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço
para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a
respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC
poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de
e-mail para atendimento.ecom@mkellercs.com.br, todos disponibilizados em nossa
"Central de Atendimento".
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos
Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias
úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h
às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos
sábados, domingos e feriados.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do
produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas
estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do
local da entrega. Não será realizada instalação, montagem ou desmontagem do
produto das entregas.
III.II - Serão realizadas até três tentativas de
entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre
uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma
pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de
identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se
houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro
de Distribuição da M Keller.
III.III - Após a finalização do pedido não é
possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar
adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o
procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o
processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada
atualização no status de entrega do pedido, o sistema da M Keller envia,
automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com
base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A M Keller não autoriza a transportadora
a:
- entrar
no domicílio;
- entregar
por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
- realizar
instalação ou manutenção de produtos;
- abrir
a embalagem do produto;
- realizar
entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
- realizar
entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - A M Keller não se responsabiliza pela
retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a
pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto
fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as
informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos
interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o
exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução
do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
- o
prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos,
a contar da data do recebimento;
- em
caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à M Keller na embalagem
original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução
através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de
Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de
coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela M Keller.
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de
Distribuição, a M Keller verificará se as condições supra citadas foram atendidas.
Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ou a
troca por outro produto de sua preferência.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a
administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura
seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas
utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas
remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito
do Cliente realizado pela M Keller, é de responsabilidade da administradora do
cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do
cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Americanas.com, conforme
mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única
vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela
administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do
cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou
débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em
até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve
ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o
mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha
uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo
prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser
resgatada em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação de
documento de identidade e CPF.
IV.VI - A M Keller isenta-se da obrigação de
cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste
dispositivo.
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que
envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de
Defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou
devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no
Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas
decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela M Keller.
V.II - O produto deverá ser devolvido à M Keller na
embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
V.III - Após a chegada do produto ao Centro de
Distribuição, a Americanas.com verificará se as condições supracitadas foram
atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto
de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.V - A M Keller isenta-se da obrigação de atender
às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o
setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no
Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o
acompanham.
VI. Formas de pagamento aceitas:
VI.I - Pagamento à vista:
- boleto
bancário;
- débito
em conta;
- vale
compras;
- cartão
de crédito;
- cartão
de débito;
VI.II - Pagamento parcelado:
- cartão
de crédito.
VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o
pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações
contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada
pela M Keller por e-mail.
VI.IV - O cliente poderá adquirir o vale após o
cancelamento de um pedido feito no site Americanas.com, ou também ao ser
presenteado. O vale pode ter terá seu valor convertido em compras no próprio
site.
VI.V - O vale expira um ano após a data de
recebimento, e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por
terceiros.
VI.VI - Se o valor do vale for menor que o da
compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o
valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença
em outras compras na M Keller.com.
VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o
prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da
confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é
realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a MKeller
entrará em contato com o comprador.
VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário:
o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo
banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
VII.III - Compras pagas por meio de débito em
conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento
pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
VII.IV - Compras pagas por meio de Vale: se o valor
do vale for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o
prazo descrito no site, pois a confirmação do pagamento é imediata; se o valor
do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga
por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a
aprovação do pagamento pela administradora do cartão.
VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página
principal do site da M Keller e na lista de departamentos. Porém, uma oferta
pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e
não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
VIII.I - O cliente deve ler atentamente o
regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o
cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente
(SAC).
IX. Garantia: As garantias
dos produtos, são
fornecidas pelo fabricante . A M KELLER não oferece nenhuma
garantia LOCAL, sendo esta realizada no balcão da empresa. Em nenhuma
circunstância a vendedora será responsavel por danos de qualquer tipo ou natureza,
supostamente resultantes de qualquer quebra
de garantia. A vendedora não garante a comerciabilidade
dos produtos ou a sua adequação ao uso a que se destinam. A vendedora não terá
nenhum dever de defender, indenizar e manter a revendedora indene de todo e
qualquer dano ou custos incorridos por esta
última, em decorrência
da infração ou
violação de quaisquer patentes, marcas,
direitos autorais ou
outros direitos de propriedade em relação aos produtos.
X. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o
Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em
caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
XI. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será
responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das
obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou
força maior.
XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para
dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.